Arquivo de maio 2021
eSocial se torna obrigatório para empresas do Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional agora são obrigadas ao envio dos eventos do eSocial. O cronograma de obrigatoriedade de envio de eventos da folha para o terceiro grupo não sofreu alteração, sendo mantido. Além de empresas do Simples, o terceiro grupo atinge empregadores pessoas físicas. Eventos do eSocial Os eventos da folha de pagamentos…
Leia MaisEmpreendedores devem ficar atentos à situação fiscal para o CNPJ não ser cancelado
Sebrae preparou material com perguntas e respostas para orientar donos de pequenos negócios Os microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas devem ficar atentos à sua situação fiscal perante a Receita Federal para não correrem o risco de terem o CNPJ das suas empresas cancelados. A inscrição do Cadastro Nacional de…
Leia MaisMEI tem até 31 de maio para entregar Declaração Anual do Simples Nacional
Para fazer a declaração, basta entrar no Portal do Empreendedor e seguir as orientações do próprio site Termina no dia 31 de maio o prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) relativa ao exercício do ano passado. A obrigação é válida mesmo para empresas que tenham sido…
Leia MaisReceita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas. A Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e…
Leia MaisRestituição do Empregador Doméstico pode ser feita pelo e-CAC
O serviço de restituição do empregador doméstico foi liberado pela Receita Federal para ser realizado pelo e-CAC a partir do mês de maio. O cidadão que deseja solicitar a restituição do empregador doméstico já pode realizar o serviço através do Portal e-CAC. O serviço está relacionado aos pagamentos efetuados por meio do Documento de Arrecadação…
Leia MaisINSS: Quais passos seguir para solicitar o Perfil Profissiográfico Previdenciário
Neste artigo irei te mostrar a importância do PPP. Entenda o que é este documento, como utilizá-lo na aposentadoria especial e como deve ser feito o preenchimento. Espero passar para os trabalhadores a importância deste documento, principalmente para você que deseja antecipar sua aposentadoria, aumentar o valor do benefício ou até mesmo fugir do temido fator previdenciário. Existem…
Leia Mais13º salário do INSS vai começar a ser pago
Após uma longa espera o 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finalmente começa a ser pago este mês, mais especificamente no dia 25 de maio. A antecipação do 13º salário visa apoiar os segurados do INSS durante o período de pandemia bem como aquecer a economia com…
Leia MaisSTF manda governo devolver a empresas imposto cobrado a partir de 2017
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu, nesta quinta-feira (13), o alcance de uma decisão tributária tomada pela Corte em 2017. Por 8 votos a 3, o colegiado manteve o entendimento de que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que devolver às empresas os impostos…
Leia MaisTrabalhadores ganham novo prazo para receber bolada do FGTS
Prevista para ocorrer nesta quinta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 5090) que visa definir se os valores depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores poderão ser atualizados com índice de correção monetária diferente da Taxa…
Leia MaisPublicado em Diário Oficial Lei que trata do afastamento da empregada gestante durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/05/2021 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. …
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