Arquivo de outubro 2022
Governo Federal estende prazo de pagamento do Pronampe para 72 meses
Criado em 2020 para ajudar empresas afetadas pela pandemia da covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá juros mais baixos e prazo maior para pagar as parcelas. As mudanças constam da Medida Provisória 1.139, editada nesta quinta (27) à noite. O prazo das linhas de crédito passou de…
Leia MaisSeu CPF tem pendências? Veja como fazer consulta e deixá-lo em situação regular
Cadastro precisa estar em situação regular para que o cidadão possa, entre outras coisas, receber benefícios como o Auxílio Brasil. O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um dos documentos mais importantes para o brasileiro, por isso é de extrema importância que ele esteja em situação regular. Quem possui irregularidades em seu CPF pode ficar impedido de realizar…
Leia MaisSimples Nacional: Prorrogada data de início da obrigatoriedade da emissão da NFS-e do MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada nesta quarta-feira (26/10), a Resolução CGSN nº 171/2022, trazendo alterações à Resolução CGSN nº 140/2018. Segue abaixo as alterações promovidas: Prorrogação da data de início da obrigatoriedade da emissão da NFS-e do MEI Foi alterado o texto da Resolução CGSN nº 169/2022, para…
Leia MaisFortaleza/CE Diferença de Receita: SEFIN cruza informações com SEFAZ e envia notificações para os contribuintes
A SEFIN (Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza), por meio do Convênio nº 001/2022, realizado com a SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará), tem identificado diferenças de receitas entre as Notas Fiscais de Serviços Econômicas (NFS-e) escrituradas e os valores recebidos de vendas realizadas com cartões de crédito/débito, PIX e/ou boletos, e tem…
Leia MaisSST no eSocial
Com a entrada em vigor do SST no e-Social, as empresas precisam se adaptar para cumprir as exigências da nova obrigatoriedade, evitando multas e outras penalidades. Mas, afinal, você sabe o que é SST, quem está obrigado e como adaptar a sua empresa aos novos eventos exigidos pelo eSocial? Para saber mais e tirar todas…
Leia MaisReceita abre nesta segunda (24/10) consulta ao lote residual da restituição do IRPF de outubro
A partir das 10 horas desta segunda-feira (24/10), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2022 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 471.447 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, no valor total de R$800 milhões. Desse total, R$269.9 milhões referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 6.483 contribuintes…
Leia MaisReceita Federal alerta sobre site falso
A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da instituição. Essa página, que utiliza o logotipo do órgão, embora seja visualmente semelhante à original, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação. Para acessar o Sistema de Leilão Eletrônico da…
Leia MaisNutricionista não pode ser MEI. Confira as opções e como abrir o CNPJ
Nutricionista não pode ser MEI. O motivo é que se trata de uma profissão regulamentada. Como alternativa é possível abrir uma ME, Microempresa, que tem limite de faturamento anual de R$ 360 mil Quem se forma na faculdade de nutrição tem diante de si diferentes possibilidades de atuação. O profissional dessa área pode, por exemplo, trabalhar em hospitais, clínicas,…
Leia MaisReduzir impostos de forma legal? Saiba como fazer na sua empresa.
Com o aumento da competitividade em diversos setores, houve uma crescente necessidade de melhorar a produtividade e encontrar meios para diminuir os custos do negócio e obter preços mais competitivos. Uma boa estratégia para isso é entender como reduzir impostos na empresa de forma legal. Existem diversas maneiras de manter um comportamento alinhado com a legislação vigente…
Leia MaisOperação da Receita Federal investiga fraude na apuração de tributos em empresas do Simples Nacional
A Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagaram ontem, 06/10/2022, a Operação Retificadora que visa apurar supostos serviços de “consultoria” a pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário diferenciado denominado Simples Nacional, com vistas à sonegação de tributos, mais especificamente, PIS e COFINS. A Receita Federal identificou que contribuintes optantes pelo Simples…
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