Funcionário pode ficar devendo férias e feriados para a empresa, diz nova MP

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Trabalhador que pedir demissão sem pagar as horas antecipadas terá período descontado do valor da rescisão   A medida provisória que flexibiliza temporariamente leis trabalhistas devido à pandemia prevê a possibilidade de antecipar férias individuais e coletivas, além de feriados. A dúvida que fica é: o trabalhador que tiver seu período de descanso antecipado poderá ficar…

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IRPF 2021: Liberada consulta ao 1º lote de restituição do imposto de renda

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A Receita Federal liberou consulta ao 1º lote de restituição nesta segunda-feira. Confira quem foi contemplado.   O primeiro lote de restituição do imposto de renda 2021  já está disponível para consulta na página da Receita Federal na internet. Para consultar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e, em…

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Uso incorreto de benefício criado pela MP 1.045/2021 eleva riscos de passivos trabalhistas

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Especialista explica que empregadores devem ter cuidado ao optar por este benefício emergencial.   Embora a Medida Provisória 1.045/2021, de 27 de abril, tenha instituído o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a fim de auxiliar empregados e empregadores a enfrentar a pandemia da Covid-19, esta mesma legislação pode levar às…

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É possível receber benefício por incapacidade trabalhando incapacitado?

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O segurado em gozo de benefício por incapacidade, via de regra, não pode exercer atividade remunerada, já que um dos requisitos para a concessão do benefício é, justamente, estar sem condições de realizar o seu trabalho. Todavia, esse raciocínio deve ser relativizado em, ao menos, duas situações: Aquela em que o segurado tem pedido de benefício por incapacidade indevidamente…

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ECD: veja as regras para cumprir esta obrigação

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  Neste ano, a transmissão da  ECD (Escrituração Contábil Digital) ganhou novas regras. Dentre elas está a utilização da versão 8.0.4 do programa para a escrituração desta obrigação. Isso é necessário porque foram feitas algumas correções, principalmente no que se refere ao desempenho do programa no momento da validação. Além disso, também houve a prorrogação do prazo…

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eSocial simplificado: integração deve ser concluída em julho

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Segundo a estatal, a versão do eSocial simplificado foi suspensa devido à dificuldades na integração com o CNIS, que deve ser concluída em julho.   A DataPrev informou que a implantação da nova versão do eSocial simplificado foi suspensa devido à dificuldades na integração dos dados do INSS. A estatal informou ao Ministério da Economia que a integração…

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Receita Federal lança aplicativo para agendamento de serviços presenciais

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O app Agendamento RFB poderá ser baixado na App Store e no Google Play para marcar atendimentos presenciais   Com lançamento na última segunda-feira (17), aquele que precisar agendar o atendimento de serviços presenciais poderá fazê-lo pelo novo aplicativo desenvolvido junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Agendamento RFB. Considerando o site do…

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PGFN e Receita começam a negociar o pagamento de tributos sobre PLR em discussão

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Já existem outros temas em estudo para entrar na “transação do contencioso”   Contribuintes que discutem com a Fazenda Nacional os critérios para afastar a contribuição previdenciária sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), no Judiciário ou na esfera administrativa, poderão negociar o pagamento com desconto de até 50% sobre o devido. Essa será…

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