Posts com a Tag ‘Primeira Página’
MEI tem até 31 de maio para entregar Declaração Anual do Simples Nacional
Para fazer a declaração, basta entrar no Portal do Empreendedor e seguir as orientações do próprio site Termina no dia 31 de maio o prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) relativa ao exercício do ano passado. A obrigação é válida mesmo para empresas que tenham sido…
Leia MaisReceita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas. A Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e…
Leia MaisRestituição do Empregador Doméstico pode ser feita pelo e-CAC
O serviço de restituição do empregador doméstico foi liberado pela Receita Federal para ser realizado pelo e-CAC a partir do mês de maio. O cidadão que deseja solicitar a restituição do empregador doméstico já pode realizar o serviço através do Portal e-CAC. O serviço está relacionado aos pagamentos efetuados por meio do Documento de Arrecadação…
Leia MaisINSS: Quais passos seguir para solicitar o Perfil Profissiográfico Previdenciário
Neste artigo irei te mostrar a importância do PPP. Entenda o que é este documento, como utilizá-lo na aposentadoria especial e como deve ser feito o preenchimento. Espero passar para os trabalhadores a importância deste documento, principalmente para você que deseja antecipar sua aposentadoria, aumentar o valor do benefício ou até mesmo fugir do temido fator previdenciário. Existem…
Leia Mais13º salário do INSS vai começar a ser pago
Após uma longa espera o 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finalmente começa a ser pago este mês, mais especificamente no dia 25 de maio. A antecipação do 13º salário visa apoiar os segurados do INSS durante o período de pandemia bem como aquecer a economia com…
Leia MaisSTF manda governo devolver a empresas imposto cobrado a partir de 2017
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu, nesta quinta-feira (13), o alcance de uma decisão tributária tomada pela Corte em 2017. Por 8 votos a 3, o colegiado manteve o entendimento de que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que devolver às empresas os impostos…
Leia MaisPublicado em Diário Oficial Lei que trata do afastamento da empregada gestante durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/05/2021 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. …
Leia MaisFGTS 2021: Caixa libera calendário de saques de até R$ 2.900
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que oferece a modalidade saque-aniversário já está com um calendário de saques liberado pela Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores poderão receber até R$ 2.900, dependendo saldo que possuir nas contas ativas (emprego atual) e inativas (empregos anteriores) do fundo. A modalidade saque-aniversário é definida conforme…
Leia MaisMais de mil municípios já aderiram ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
Meta é iniciar o processo de regularização de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021 Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela, já conta com a adesão de 1.012 municípios brasileiros. Além disso, 672 cidades iniciaram o cadastro no programa do Ministério do Desenvolvimento Regional…
Leia MaisBanco Central abre consulta pública sobre Pix Saque e Pix Troco
Os serviços entrarão em operação no segundo semestre deste ano Em mais uma etapa do processo evolutivo do Pix, o Banco Central lançou consulta pública sobre duas novidades: o Pix Saque e o Pix Troco. O Pix Saque é a transação exclusiva para a retirada de recursos em espécie. Pode ser oferecida por estabelecimentos…
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