Posts com a Tag ‘empresa’
Prorrogado o início da obrigatoriedade da DCTFWeb para os grupos 2b e 3
A Instrução Normativa RFB 2.038/2021, publicada em 09/07/2021, prorrogou para a competência 10/2021, a entrada da DCTFWeb para o Grupo 2b e Grupo 3, com prazo de entrega até 12/11/2021. Inicialmente, a entrada para estes grupos estava prevista para a competência 07/2021. A prorrogação se justifica pelo adiamento da entrada em vigor do leiaute…
Leia MaisPronampe: dificuldade de acesso tem desmotivado empresas para a nova rodada
Volume disponibilizado para as empresas será de até R$ 25 bilhões em empréstimos. Com um atraso de mais de 50 dias após a aprovação no Congresso, esta semana os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) serão liberados para as empresas. No entanto, com a dificuldade de acesso nas…
Leia MaisReceita Federal define regras sobre Pronampe 2021
Regulamentação estabelece as regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021. A Receita Federal publicou nesta quinta-feira, 1º de julho de 2021, a Portaria RFB nº 52/2021, que estabelece regras para o fornecimento de informações…
Leia MaisSEFAZ-Ceará Sistema Tramita para atendimento de processo administrativo tributário
A Presidência do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), no uso das suas atribuições legais, comunica que foram disponibilizados, no sistema de tramitação de processos Tramita, os assuntos abaixo relacionados, para atendimento das demandas dos contribuintes no Processo Administrativo Tributário: – Impugnação, Recurso Ordinário e Recurso Extraordinário – Manifestação de laudo pericial e envio de documentos para…
Leia MaisSimples Nacional: tributos prorrogados serão cobrados a partir de julho
Tributos federais do simples nacional voltam a ser cobrados no dia 20 de julho. Contribuintes que optaram por prorrogar os tributos do Simples Nacional devem voltar a pagá-los a partir de julho. Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), permitiu que os tributos unificados com vencimentos em abril,…
Leia MaisSEFAZ – Ceará IN 63/2021: define procedimentos de autorregularização das empresas optantes pelo Simples Nacional
A IN N° 63/2021, revogou a IN n.º 79/2019 e estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações e prestações praticadas por Microempresas (ME) e empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. Tem como objetivo à autorregularização relativa às diferenças encontradas entre…
Leia MaisSEFAZ Ceará Simples Nacional: Contribuinte que superar o valor das despesas em 20% do valor de ingresso de recursos, será enquadrado como “Ativo em Edital”
A Instrução Normativa N° 60/2021, alterou a IN N° 84/2020 que estabelece procedimentos relativos ao controle e acompanhamento, por meio eletrônico, das operações e prestações praticadas por Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) E Empresas de Pequeno Porte (EPP). Portanto, caso se constate que, durante o ano-calendário, o valor das aquisições de mercadorias para comercialização…
Leia MaisMEI: confira quem não pode aderir ao registro
Saiba mais sobre os critérios para a formalização O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria voltada para a formalização de pequenos e micro negócios, que faturam anualmente até R$81 mil e podem contar com até um funcionário empregado. Uma das categorias que mais cresceu desde o começo da pandemia, o MEI segue sendo uma alternativa para que o…
Leia MaisDeputados podem votar nesta quinta-feira MP que facilita abertura de empresas
Outra proposta em pauta é a que define estratégia para o retorno das aulas presenciais interrompidas pela pandemia de Covid-19 Nesta quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando…
Leia MaiseSocial: envio de eventos de pessoas físicas e SST são adiados
Os eventos dos empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) somente serão recebidos na nova versão S-1.0. A nova versão S-1.0 do eSocial foi prorrogada pela Dataprev. O sistema simplificado iria ao ar no dia 17 de maio, mas teve que ser adiado para ajustar a integração do CNIS e do INSS. Assim,…
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