CFC envia ofício para a Receita Federal solicitando a prorrogação do prazo para a entrega da ECF e também comunica dificuldades com o SicalcWeb

Logo CFC 700x271 1

  O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício, no dia 8/07 , para a Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação do prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) até o dia 30 de setembro. Segundo o texto, os efeitos da pandemia de Covid-19, que ainda perduram, refletem no pronto cumprimento…

Leia Mais

Receita Federal define regras sobre Pronampe 2021

n 43721 288cd2567953f06e460a33951f55daaf

Regulamentação estabelece as regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021. A Receita Federal publicou nesta quinta-feira, 1º de julho de 2021, a Portaria RFB nº 52/2021, que estabelece regras para o fornecimento de informações…

Leia Mais

SEFAZ-Ceará Sistema Tramita para atendimento de processo administrativo tributário

dheka Blog Qualidade

A Presidência do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), no uso das suas atribuições legais, comunica que foram disponibilizados, no sistema de tramitação de processos Tramita, os assuntos abaixo relacionados, para atendimento das demandas dos contribuintes no Processo Administrativo Tributário: –    Impugnação, Recurso Ordinário e Recurso Extraordinário –    Manifestação de laudo pericial e envio de documentos para…

Leia Mais

Simples Nacional: tributos prorrogados serão cobrados a partir de julho

Simples Nacional

Tributos federais do simples nacional voltam a ser cobrados no dia 20 de julho.   Contribuintes que optaram por prorrogar os tributos do Simples Nacional devem voltar a pagá-los a partir de julho. Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), permitiu que os tributos unificados com vencimentos em abril,…

Leia Mais

SEFAZ – Ceará IN 63/2021: define procedimentos de autorregularização das empresas optantes pelo Simples Nacional

n 41758 44a6a9fee78f2bb58e758a209df95f1a

A IN N° 63/2021, revogou a IN n.º 79/2019 e estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações e prestações praticadas por Microempresas (ME) e empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. Tem como objetivo à autorregularização relativa às diferenças encontradas entre…

Leia Mais

SEFAZ Ceará Simples Nacional: Contribuinte que superar o valor das despesas em 20% do valor de ingresso de recursos, será enquadrado como “Ativo em Edital”

digital transformation 03 1024x532 min 1024x532 1

  A Instrução Normativa N° 60/2021, alterou a IN N° 84/2020 que estabelece procedimentos relativos ao controle e acompanhamento, por meio eletrônico, das operações e prestações praticadas por Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) E Empresas de Pequeno Porte (EPP). Portanto, caso se constate que, durante o ano-calendário, o valor das aquisições de mercadorias para comercialização…

Leia Mais