contabilidade
STF confirma incidência de ISS em vez de ICMS sobre licenciamento ou direito de uso de software
Julgamento interrompido em novembro já tinha placar de 7 a 3 pela não incidência de ICMS, imposto estadual. Com o voto do ministro Nunes Marques, terminou em 7 a 4.
Leia MaisA opção para desonerar a folha de pagamento deve ser feita até essa sexta feira (19/2)
As empresas que pretendem optar pelo regime da desoneração da folha de pagamento devem fazer a opção até hoje, 19 de fevereiro. A data é a mesma da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB de janeiro de 2021. Lembrando que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é uma contribuição social de natureza tributária,…
Leia MaisPrazo para adesão antecipada à DCTFWeb termina hoje (19/02)
Podem aderir somente as empresas já obrigadas ao fechamento de folha no eSocial, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. Até a data de hoje, 23.076 empresas já aderiram à declaração. Veja o passo a passo para fazer a opção aqui. Entre os benefícios da utilização da…
Leia MaisPGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária
A adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou…
Leia MaisImposto de Renda: ampliar isenção custaria R$ 74 bilhões
No mês passado, o presidente disse que tentaria passar a renda livre do pagamento do imposto para quem ganha até R$ 3 mil mensais A ampliação do contingente de isentos do Imposto de Renda Pessoa Físicas (IRPF) , que é uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro e que foi renovada em janeiro deste ano, poderá custar…
Leia MaisRetenção do Imposto de Renda (IRRF) no pagamento de aluguel
Entenda quando e como fazer as retenções Quando efetuar a retenção do IRRF Primeiramente, para determinarmos se haverá ou não a retenção do imposto de renda na fonte (IRRF) no pagamento de aluguéis, devemos identificar quem são os sujeitos do contrato de locação, ou seja, quem é o locador – proprietário ou possuidor do imóvel – e quem…
Leia MaisPosso ser demitido por não usar máscara? Veja direitos e deveres do trabalhador
Mesmo com as recomendações de especialistas e autoridades sanitárias, muitos ainda insistem em não usar máscaras de proteção contra o novo coronavírus. Quem se recusar a usar a máscara no trabalho, porém, pode sofrer consequências: especialistas afirmam que, nesse caso, o empregador tem a prerrogativa de demitir o funcionário por justa causa. Mas, para que…
Leia MaisDirf 2021: Regras, Prazos e Penalidades
Assim, a Receita consegue identificar fraudes e analisar os números informados nas declarações de pessoas e empresas que pagaram valores com tributação na fonte. Caso haja erros, a declaração será avaliada e se for constatada qualquer irregularidade, uma multa poderá ser aplicada. A DIRF 2021 é obrigatória para todos aqueles que pagaram qualquer quantia em…
Leia MaisNovas Regras de Reparcelamento do Simples Nacional
A partir de 03/11/2020 está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O limite de 1 pedido de parcelamento por ano para os débitos apurados…
Leia MaisSefaz está bloqueando diversas inscrições de Empresas MEI
O MEI não precisa de contador, você já deve ter escutado isso, porém, nesse momento diversos MEI estão passando por problemas junto a Sefaz-Ce, essa modalidade também tem, sim, obrigações a cumprir.
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