Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

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As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas.   A Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e…

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Restituição do Empregador Doméstico pode ser feita pelo e-CAC

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O serviço de restituição do empregador doméstico foi liberado pela Receita Federal para ser realizado pelo e-CAC a partir do mês de maio. O cidadão que deseja solicitar a restituição do empregador doméstico já pode realizar o serviço através do Portal e-CAC. O serviço está relacionado aos pagamentos efetuados por meio do Documento de Arrecadação…

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INSS: Quais passos seguir para solicitar o Perfil Profissiográfico Previdenciário

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  Neste artigo irei te mostrar a importância do PPP. Entenda o que é este documento, como utilizá-lo na aposentadoria especial e como deve ser feito o preenchimento. Espero passar para os trabalhadores a importância deste documento, principalmente para você que deseja antecipar sua aposentadoria, aumentar o valor do benefício ou até mesmo fugir do temido fator previdenciário. Existem…

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Publicado em Diário Oficial Lei que trata do afastamento da empregada gestante durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus

Brasao da Republica

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/05/2021 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.                    …

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Queda de faturamento do MEI atinge 82%

MEI

Microempreendedores individuais foram os donos de pequenos negócios mais afetados pela pandemia.   De cada 100 microempreendedores individuais (MEI) no Brasil, 82 revelaram que tiveram perda de faturamento. Essa categoria de empreendedores foi a mais prejudicada com a pandemia do coronavírus, de acordo com a 10ª edição da Pesquisa “O Impacto da Pandemia do Coronavírus nos…

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Cadastramento de débitos previdenciários já está disponível pelo e-CAC

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Procedimento necessário para a liberação do parcelamento já pode ser feito por meio de processo digital   A partir de agora, o cadastramento de débitos previdenciários, para liberação do parcelamento dos valores devidos, está disponibilizado pela Receita Federal por meio digital, no Portal e-CAC. Para fazer o cadastramento de débitos por meio digital, o interessado…

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BEm: Empregador Web é atualizado para cadastro de novos acordos

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Confira algumas orientações para cadastrar ou importar acordos de redução salarial ou suspensão de contratos previstos pelo BEm 2021. O Governo Federal atualizou nesta quinta-feira (29) o portal do Empregador Web e o Gov.br para que empregadores consigam cadastrar os novos acordos do benefício emergencial 2021, previstos pela MP 1.045/2021. A medida permite o corte…

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