Senado aprova texto que torna permanente o Pronampe
Programa foi criado em 2020 e prevê linhas de crédito para ajudar pequenos empresários a enfrentar crise provocada pela pandemia; desde então, tem sido renovado. Texto vai à Câmara.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 73 votos a zero, o projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com a aprovação, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O Pronampe foi criado em maio de 2020 a fim de ajudar pequenos empresários a enfrentar crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Desde então, tem sido renovado.
O Pronampe é destinado a:
- microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Em dezembro, o plenário aprovou projeto com conteúdo semelhante. Mas um novo texto foi apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) e apreciado nesta quarta.
Regras
O texto atualmente em vigor estabelece que a taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic, acrescida de 1,25%, incidentes sobre o valor do crédito contratado.
O projeto diz que esse percentual valerá apenas para empréstimos concedidos até o fim do ano passado. Para novas operações, contratadas a partir de 1º de janeiro desse ano, a taxa será de, no máximo, 6% sobre a Selic.
Segundo a proposta, os empresários deverão começar a pagar as mensalidades seis meses após a assinatura do contrato.
Os valores que poderão ser emprestados aos pequenos negócios são os seguintes:
- O valor é de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano anterior ao da contratação, o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte;
- Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, há duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal – neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.
Fonte: G1 Política