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Prazo para entrega da Rais começa em 13 de março
A Rais é fonte de informação completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil O período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020 começa no próximo dia 13 de março. As empresas terão até o dia 12 de abril para enviar as informações de seus empregados por meio do…
Leia MaisIRPF 2021: Receita Federal apresenta regras da declaração no dia 24
A Receita Federal apresentará regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. A Receita Federal apresentará na próxima quarta-feira (24/2), às 15 horas, em coletiva de imprensa, as regras, prazos e funcionalidades do Programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021. A coletiva será transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia…
Leia MaisSTF confirma incidência de ISS em vez de ICMS sobre licenciamento ou direito de uso de software
Julgamento interrompido em novembro já tinha placar de 7 a 3 pela não incidência de ICMS, imposto estadual. Com o voto do ministro Nunes Marques, terminou em 7 a 4.
Leia MaisA opção para desonerar a folha de pagamento deve ser feita até essa sexta feira (19/2)
As empresas que pretendem optar pelo regime da desoneração da folha de pagamento devem fazer a opção até hoje, 19 de fevereiro. A data é a mesma da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB de janeiro de 2021. Lembrando que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é uma contribuição social de natureza tributária,…
Leia MaisPrazo para adesão antecipada à DCTFWeb termina hoje (19/02)
Podem aderir somente as empresas já obrigadas ao fechamento de folha no eSocial, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. Até a data de hoje, 23.076 empresas já aderiram à declaração. Veja o passo a passo para fazer a opção aqui. Entre os benefícios da utilização da…
Leia MaisPGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária
A adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou…
Leia MaisImposto de Renda: ampliar isenção custaria R$ 74 bilhões
No mês passado, o presidente disse que tentaria passar a renda livre do pagamento do imposto para quem ganha até R$ 3 mil mensais A ampliação do contingente de isentos do Imposto de Renda Pessoa Físicas (IRPF) , que é uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro e que foi renovada em janeiro deste ano, poderá custar…
Leia MaisPosso ser demitido por não usar máscara? Veja direitos e deveres do trabalhador
Mesmo com as recomendações de especialistas e autoridades sanitárias, muitos ainda insistem em não usar máscaras de proteção contra o novo coronavírus. Quem se recusar a usar a máscara no trabalho, porém, pode sofrer consequências: especialistas afirmam que, nesse caso, o empregador tem a prerrogativa de demitir o funcionário por justa causa. Mas, para que…
Leia MaisSefaz está bloqueando diversas inscrições de Empresas MEI
O MEI não precisa de contador, você já deve ter escutado isso, porém, nesse momento diversos MEI estão passando por problemas junto a Sefaz-Ce, essa modalidade também tem, sim, obrigações a cumprir.
Leia MaisConfira as principais alterações legislativas nas regras eleitorais que valerão para o pleito de 2020
Já estão em vigor a Lei nº 13.877/2019 e a Lei nº 13.878/2019, que alteram regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos. As mudanças devem valer para as Eleições Municipais de 2020, uma vez que as leis foram sancionadas pelo Poder Executivo e publicadas até um ano antes do próximo pleito, que será no dia 4 de…
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