Três mudanças da Reforma Tributária que podem impactar as PMEs
Três mudanças da Reforma Tributária que podem impactar as PMEs
A Reforma Tributária aprovada no Brasil representa a maior mudança em nosso sistema de arrecadação nas últimas décadas. Embora tenha como principal objetivo simplificar a cobrança de impostos, ela traz impactos significativos para pequenos e médios empreendedores, que precisam estar atentos às novas regras para manter sua competitividade e sustentabilidade financeira.
Segundo dados do Sebrae, cerca de 99% das empresas brasileiras estão enquadradas no Simples Nacional – um regime que abrange desde microempreendedores individuais até negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Essas empresas respondem por quase 30% do PIB nacional e por mais de 60% dos empregos formais, de acordo com a Serasa Experian. Dada sua relevância, é fundamental compreender os possíveis efeitos das mudanças tributárias nesse segmento.
A seguir, destaco três pontos centrais da Reforma Tributária que podem impactar diretamente as PMEs.
1. A formalização pode ser impulsionada pelo “cashback”
Um dos pontos mais debatidos da Reforma é a criação do mecanismo de cashback tributário. Trata-se da devolução parcial de impostos pagos por famílias de baixa renda em compras de itens essenciais, como gás de cozinha e serviços públicos. Essa devolução será feita mediante a inclusão do CPF do beneficiário do CadÚnico na nota fiscal.
Esse mecanismo pode gerar um aumento na demanda por transações formais, já que os consumidores terão um incentivo direto para exigir nota fiscal em suas compras. Para os pequenos empreendedores, isso significa uma pressão adicional pela formalização de suas atividades.
É um ciclo virtuoso: quanto mais consumidores exigirem nota fiscal para obter o benefício do cashback, maior será a vantagem competitiva de estar regularizado. A expectativa é de que esse movimento estimule a formalização, ampliando a base de arrecadação e contribuindo para um ambiente de negócios mais justo e equilibrado.
2. Mudanças no fluxo de caixa com o novo modelo de arrecadação
Outro ponto crucial da Reforma é a introdução das novas contribuições IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. A transição será gradual até 2033, mas os testes começam já em 2026.
Uma das mudanças mais sensíveis será a adoção do modelo de split payment, em que o imposto é automaticamente retido no momento da transação e enviado diretamente ao governo. Na prática, isso significa que o valor do tributo não passará mais pelo caixa da empresa.
Atualmente, muitas PMEs utilizam o recolhimento de impostos como uma ferramenta de gestão de fluxo de caixa, postergando pagamentos via DARF conforme a disponibilidade de recursos. No novo modelo, essa flexibilidade desaparece, exigindo um planejamento mais rigoroso para lidar com a saída imediata de recursos no momento da venda.
Portanto, adaptar-se desde já a essa nova realidade é fundamental para evitar surpresas e manter a saúde financeira do negócio.
3. Vale a pena permanecer no Simples Nacional?
A permanência no Simples Nacional também precisa ser reavaliada. O regime continuará existindo, mas poderá perder parte de sua atratividade, principalmente para empresas B2B que compram ou vendem para outras companhias.
O motivo é que o novo sistema adota o princípio da não cumulatividade plena, permitindo o abatimento de créditos em toda a cadeia produtiva. Empresas que permanecem no Simples, por não gerarem créditos, podem se tornar menos atrativas como fornecedoras, perdendo competitividade.
Ainda assim, o Simples seguirá sendo uma boa opção para muitas empresas, especialmente as que prestam serviços diretamente ao consumidor final. A decisão sobre migrar ou não deve considerar fatores como faturamento, estrutura de custos, tipo de cliente e perfil tributário. Em alguns casos, modelos intermediários como o Simples Híbrido podem surgir como alternativas viáveis.
Conclusão: o planejamento é essencial
Em meio a tantas mudanças, o planejamento tributário ganha ainda mais relevância. A transição para o novo modelo exige que os empreendedores se antecipem e busquem apoio especializado para analisar seu enquadramento e suas obrigações fiscais.
Além disso, este pode ser o momento ideal para investir na digitalização de processos fiscais e contábeis. Ferramentas tecnológicas que acompanham em tempo real as alterações tributárias proporcionam agilidade, reduzem riscos e liberam o empresário para focar no que realmente importa: o crescimento do negócio.
FONTE: JORNAL CONTÁBIL
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Nildo Luciano
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