Governo deve permitir que patrão adie pagamento de FGTS por até quatro meses

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Ministério prepara medida provisória que também autoriza antecipação de férias dos trabalhadores O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) que permitirá que empresas adiem o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários por quatro meses. A suspensão será temporária e depois precisará ser compensada pelo patrão, assim como também…

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Senado aprova PEC Emergencial em 2º turno; texto vai à Câmara

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Texto estabelece protocolos de contenção de despesas públicas e mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos. Proposta viabiliza auxílio emergencial. O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial. A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que…

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Rais 2021 – Prazo de entrega tem início em 13 de março

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O Ministério da Economia, por meio do portal http://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf, divulgou as orientações a seguir, referentes à Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2021, com as informações referentes ao ano-calendário 2020.. Neste sentido, o período de envio das declarações Rais, que pode ser feito através dos aplicativos GDRAIS e GDRAIS Genérico é de 13 de…

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Governador Camilo Santana decreta lockdown por duas semanas em Fortaleza

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Medidas foram anunciadas após aumento do número de mortes na Capital O governador Camilo Santana (PT) decretou lockdown a partir desta sexta-feira (5) até 18 de março na Capital. No período, somente atividades econômicas consideradas essenciais poderão funcionar. A restrição também foi recomendada aos municípios cearenses em situação sanitária mais crítica. A medida foi anunciada em transmissão ao vivo nesta quarta-feira (3), ao lado do prefeito José Sarto…

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Tributação sobre diesel e gás de cozinha é zerada e medida começa valer imediatamente

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Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes…

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Prorrogação do programa de redução de jornada e renda deve sair essa semana

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Paulo Guedes, ministro da Economia, sinalizou reedição do benefício a empresários; governo também estuda reeditar medida que permite antecipação de férias Em conversas mantidas com empresários durante o final de semana, o ministro Paulo Guedes, da Economia, antecipou que o programa de redução de jornada e salário, criado no ano passado como uma medida de preservação do…

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Malha Fiscal – Orientações sobre o processamento da Declaração e procedimentos para os casos de Malha Fiscal

Malha Fina

Quando você envia a sua Declaração de Imposto de Renda, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal, onde são verificadas as informações que você enviou e elas são comparadas com informações fornecidas por outras entidades (terceiros), que também tem que prestar informações à Receita: empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.…

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Governo reabre renegociação de dívidas tributárias

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Contribuintes têm até o dia 30 de setembro para aderir à renegociação de dívidas tributárias. O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira, 01, a Portaria 2.381/2021 que reabre a renegociação de dívidas tributárias. A ideia é proporcionar um alívio no caixa das empresas no momento em que governadores decretam o fechamento de estabelecimentos não…

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