Posts com a Tag ‘Primeira Página’
SEFAZ-Ceará Informes sobre o uso do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)
A Presidência do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), no uso das suas atribuições legais, considerando os ditames da Lei nº 16.737/2018, Decreto nº 34.059/2021 e Instrução Normativa n° 61/2021, que dispõem sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), informa: 1. A partir de 16.06.2021, os contribuintes que possuem processo administrativo tributário em trâmite no Conat, exceto o…
Leia MaisPublicação da Versão 7.0.6 do Programa da ECF
Versão 7.0.6 do Programa da ECF Foi publicada a versão 7.0.6 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 – Correção do problema na recuperação de dados da ECD, quando há doze arquivos mensais da ECD. 2 – Correção das regras de obrigatoriedade dos registros X305 e X325. 3 – Correção da regra…
Leia MaisMinistro da Economia sinaliza alíquota menor à indústria em imposto que unifica PIS/Cofins
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma tributária poderá prever uma alíquota de 10% para a indústria na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo resultante da unificação do PIS/Cofins. A declaração foi dada em evento virtual organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O projeto enviado…
Leia MaisPIS/Pasep 2021: pagamento que começaria em julho foi adiado
Trabalhadores que contavam com a nova rodada do PIS/Pasep em 2021 terão que esperar um pouco mais. Normalmente, o abono salarial começava a ser pago no segundo semestre de cada ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final…
Leia MaisSimples Nacional: tributos prorrogados serão cobrados a partir de julho
Tributos federais do simples nacional voltam a ser cobrados no dia 20 de julho. Contribuintes que optaram por prorrogar os tributos do Simples Nacional devem voltar a pagá-los a partir de julho. Devido à crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Resolução 158/2021, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), permitiu que os tributos unificados com vencimentos em abril,…
Leia MaisAusência de empregado para receber vacina contra a Covid-19 é considerada falta justificada
A vacina contra o Novo Coronavírus começou a ser aberta ao público geral, ao mesmo tempo em que as atividades presenciais no estado do Ceará estão sendo gradativamente liberadas novamente. Entretanto, os horários e dias agendados ocorrem de forma aleatória, podendo coincidir com o horário de trabalho dos agendados. Nesse sentido, muitas têm sido…
Leia MaisSEFAZ – Ceará IN 63/2021: define procedimentos de autorregularização das empresas optantes pelo Simples Nacional
A IN N° 63/2021, revogou a IN n.º 79/2019 e estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações e prestações praticadas por Microempresas (ME) e empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. Tem como objetivo à autorregularização relativa às diferenças encontradas entre…
Leia MaisSEFAZ Ceará Simples Nacional: Contribuinte que superar o valor das despesas em 20% do valor de ingresso de recursos, será enquadrado como “Ativo em Edital”
A Instrução Normativa N° 60/2021, alterou a IN N° 84/2020 que estabelece procedimentos relativos ao controle e acompanhamento, por meio eletrônico, das operações e prestações praticadas por Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) E Empresas de Pequeno Porte (EPP). Portanto, caso se constate que, durante o ano-calendário, o valor das aquisições de mercadorias para comercialização…
Leia MaisMEI: confira quem não pode aderir ao registro
Saiba mais sobre os critérios para a formalização O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria voltada para a formalização de pequenos e micro negócios, que faturam anualmente até R$81 mil e podem contar com até um funcionário empregado. Uma das categorias que mais cresceu desde o começo da pandemia, o MEI segue sendo uma alternativa para que o…
Leia MaisDeputados podem votar nesta quinta-feira MP que facilita abertura de empresas
Outra proposta em pauta é a que define estratégia para o retorno das aulas presenciais interrompidas pela pandemia de Covid-19 Nesta quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando…
Leia Mais