O que muda no novo decreto no Ceará

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Salas de aula poderão funcionar com 100% da capacidade, futebol terá evento-teste com público no Castelão e horário de restaurantes é ampliado   O governador Camilo Santana (PT) anunciou na tarde desta sexta-feira, 17 de setembro (17/09), o novo decreto sobre a pandemia de Covid-19, com flexibilização de atividades no Estado. Confira as mudanças já…

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COMÉRCIO SERÁ FECHADO NO DIA DOS COMERCIÁRIOS

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Baseando-se na Convenção Coletiva de Trabalho em vigor, o Sindicato dos Comerciários comunica aos patrões e trabalhadores do comércio que fica proibido o funcionamento das empresas no dia 27 de setembro. As lojas que abrirem na referida data, estarão sujeitas à multa mencionada na Convenção Coletiva de Trabalho, que estabelece, o dobro do valor do…

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Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional

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  As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 09/09/2021 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos…

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eSocial apresenta novo layout mais acessível e simplificado

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Atualização no sistema traz novidades que beneficiam e agilizam o envio de informações pelos usuários   A nova versão do eSocial já foi implementada e traz novidades, dentre elas, atualizações nas soluções web e no aplicativo mobile. Nesta nova versão, o sistema foi programado para simplificar o envio de informações pelos empregadores, com drástica redução…

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Dívidas de ITR passam a ser parceladas no e-CAC

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Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos   Desde o dia 23 de Agosto de 2021, as dívidas de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), assim como autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração, devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC, na…

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Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI

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Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro A Receita Federal está prorrogando o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro. Os débitos que estiverem em aberto no mês de outubro serão enviados à PGFN para inscrição em Dívida Ativa da União. Contribuintes que possuam…

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5 dicas para não errar na entrega da ECF

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Saiba como se preparar para a entrega da ECF, que tem prazo final em 30/09   Está chegando ao fim o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal, a ECF, referente ao ano de 2020 e situações especiais de 2021. A Escrituração, que deve ser entregue por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado e lucro presumido, costuma…

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Auxílio emergencial 2021: Ministério da Cidadania passará a notificar e cobrar pagamentos indevidos

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O Diário Oficial da União publicou na última quinta-feira (2) a Portaria nº 667/2021 que estabelece novas regras para a devolução do auxílio emergencial. A  Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), com  o apoio técnico das unidades do Ministério da Cidadania, realizará a apuração dos de indícios de fraude, ressarcimento e cobrança de…

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CNPJ inapto: entenda o que é e como reverter essa situação

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De acordo com a Receita Federal, sua empresa pode ser qualificada como CNPJ inapto se ocorrer a omissão de demonstrativos e declarações por pelo menos dois exercícios consecutivos. Esse período é medido pelo ano-calendário das declarações. Se você fez uma consulta no site da Receita, e se deparou com essa classificação, é preciso dar atenção…

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