Auxílio Emergencial: novo projeto pode liberar a 8ª parcela

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Governo enviou um projeto de lei que viabiliza o pagamento de uma 8ª parcela do auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da Covid-19.   Nesta quarta-feira (1º), o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que viabiliza o custeio de uma 8ª parcela do Auxílio Emergencial para…

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Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e Reparcelamento já podem ser feitos por processo digital

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Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’.   A partir de hoje, o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o reparcelamento de débitos não disponíveis para negociação nas aplicações de autoatendimento do e-CAC  já podem ser solicitados diretamente no Portal e-CAC, na…

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Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb

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O prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, foi adiado para o dia 19 de novembro de 2021.   Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82 de 11 de novembro de 2021, que prorroga o prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, para…

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Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal

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O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar. A transação tributária para os processos de pequeno valor e em discussão administrativa (contencioso administrativo) destina-se a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor do processo (principal…

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Auxílio Emergencial finaliza todas as suas operações nesta semana

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Caixa Econômica libera a movimentação da última parcela a todos os seus grupos até sexta-feira (19)   Depois de quase dois anos de atuação, a Caixa Econômica Federal finaliza nesta semana todas as suas atribuições referentes ao Auxílio Emergencial. Até sexta-feira (19), todos os trabalhadores informais com pendências receberão a liberação para saques e transferências…

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MEI: Como saber se minha função é permitida para me formalizar?

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  Se você está pensando em se tornar um MEI (Microempreendedor Individual), precisa saber como funciona o regime. Dentre as principais informações está o enquadramento da função que é desenvolvida pelo empreendedor, por isso, saiba que existem atividades que são permitidas e aquelas que não são. Existem mais de 400 permitidas e que estão divididas…

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Projeção para o salário mínimo aumenta, pode subir para R$ 1.192 em 2022

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A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (16) que elevou de 6,2% para 8,4% a estimativa de inflação em 2021 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC baseia a correção anual do salário mínimo pelo governo. Se esse aumento previsto se confirmar e não houver mudança no cálculo, o…

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