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STF declara inconstitucional o CPOM/ISS
STF declarou inconstitucional o Cadastro de Empresas de Fora do Município, instituído pela Prefeitura de São Paulo O Plenário do STF declarou inconstitucional o Cadastro de Empresas de Fora do Município (“CPOM”), instituído pela Prefeitura de São Paulo. A decisão, tomada por maioria de votos, põe fim à exigência imposta a prestadores de serviço estabelecidos…
Leia MaisMP da redução de jornada e salário está pronta; só falta Bolsonaro assinar
A medida provisória (MP) que vai recriar o programa de redução de jornada e salário já foi finalizada pela equipe de Paulo Guedes (Economia) e seguiu para avaliação da área jurídica do Palácio do Planalto. Segundo fontes ouvidas pela coluna, o presidente Jair Bolsonaro pode assinar a medida que recria o Benefício Emergencial (BEm)…
Leia MaisCâmara aprova em 2º turno PEC que viabiliza retomada do auxílio emergencial
PEC Emergencial prevê mecanismos para evitar descontrole dos gastos públicos. Deputados retiraram dispositivos que proibiam progressões e promoções de carreira de servidores públicos. A Câmara dos Deputados concluiu no início da madrugada desta sexta-feira (12) a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que prevê mecanismos para evitar…
Leia MaisSancionada lei que permite empresas comprarem vacina contra Covid-19
Bolsonaro sancionou o texto de autoria do presidente do Senado, que também dá autorização de compra da vacina por estados e municípios, mas vetou três dispositivos. Nesta quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 534/2021 que autoriza empresas privadas, estados e municípios a comprarem vacinas da Covid-19 com registro ou…
Leia MaisCovid-19: há um ano, OMS declarava pandemia
Declaração de pandemia ocorreu 3 meses depois do 1º caso em Wuhan O vírus já se tinha espalhado, em Portugal já existiam casos, mas só em março de 2020 é que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia, praticamente três meses depois de ter sido anunciado o primeiro caso em Wuhan, na China. Tinham morrido pouco…
Leia MaisInflação oficial fica em 0,86% em fevereiro
Preço dos combustíveis influenciou alta do mês O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou em 0,86% em fevereiro deste ano, taxa superior ao 0,25% registrado em janeiro deste ano e em fevereiro do ano passado. Essa é a maior alta para o mês desde 2016 (0,90%).…
Leia MaisSenado aprova texto que torna permanente o Pronampe
Programa foi criado em 2020 e prevê linhas de crédito para ajudar pequenos empresários a enfrentar crise provocada pela pandemia; desde então, tem sido renovado. Texto vai à Câmara. O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 73 votos a zero, o projeto que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de…
Leia MaisGuedes anuncia antecipação de 13º de beneficiários do INSS
Ministro diz que pretende reeditar programa de redução de jornada Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) receberão o décimo terceiro salário de forma antecipada, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a medida só vai ocorrer depois da aprovação do Orçamento…
Leia MaisImposto de Renda 2021: como declarar o Auxílio Emergencial?
Para quem não é isento, o auxílio deve entrar na declaração em rendimentos tributáveis, na aba de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”. Beneficiários com recebimentos acima do limite estabelecido pela Receita Federal deverão ser devolvidos. Das novas regras do Imposto de Renda 2021, a forma de declarar o Auxílio Emergencial é a principal delas. O benefício que chegou…
Leia MaisGoverno deve permitir que patrão adie pagamento de FGTS por até quatro meses
Ministério prepara medida provisória que também autoriza antecipação de férias dos trabalhadores O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) que permitirá que empresas adiem o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários por quatro meses. A suspensão será temporária e depois precisará ser compensada pelo patrão, assim como também…
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