Mudanças nas Regras para o Trabalho em Feriados Devem Impactar Comércio e Serviços
Mudanças nas Regras para o Trabalho em Feriados Devem Impactar Comércio e Serviços
As novas regras que alteram o trabalho em feriados estão entre as mudanças mais significativas previstas para 2025 e devem impactar diretamente trabalhadores e empregadores — especialmente nos setores de comércio e serviços. A medida, que tem gerado debates entre entidades patronais e sindicais, exige atenção estratégica por parte dos empresários. Apesar de a norma estar prevista para entrar em vigor em 1º de julho, após sucessivos adiamentos, é possível que a implementação seja novamente prorrogada, aumentando a incerteza no planejamento das empresas.
O que dizem as novas regras?
A regulamentação foi estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no final de 2023 e determina que supermercados, farmácias, lojas de departamento e outros estabelecimentos comerciais só poderão funcionar em feriados mediante autorização expressa em convenção coletiva, ou seja, após negociação com os sindicatos da categoria.
O que muda na prática?
Até então, o trabalho em feriados podia ser acordado diretamente entre empregador e empregado, sem necessidade de envolver os representantes sindicais. Com a nova norma, isso deixa de ser possível. Importante destacar que o trabalho aos domingos não será afetado pela medida, o que significa que diversas atividades poderão manter suas rotinas normalmente.
Divergências entre governo, empresas e sindicatos
O governo afirma que a portaria tem como objetivo reforçar a proteção aos direitos dos trabalhadores e promover relações laborais mais justas. Por outro lado, entidades empresariais criticam a mudança, alegando aumento de burocracia, custos operacionais e insegurança jurídica. Muitos representantes do setor produtivo se posicionaram contra a nova regra, temendo prejuízos e dificuldades de operação, especialmente em datas estratégicas para o comércio.
Já os sindicatos e entidades de trabalhadores defendem que a portaria apenas reafirma o que já está previsto na legislação, garantindo que o trabalho em feriados seja negociado e devidamente compensado. Para eles, a medida fortalece o papel da negociação coletiva e assegura maior equilíbrio nas relações trabalhistas.
A legalidade por trás da portaria
O MTE afirma que o texto “restabelece a legalidade”, citando uma lei de 2000 que já previa a obrigatoriedade de convenção coletiva para autorizar o trabalho em feriados no setor do comércio. No entanto, diante das críticas recebidas, o governo sinalizou que, enquanto não houver consenso entre empregadores e trabalhadores, a entrada em vigor da norma poderá ser adiada novamente.
Remuneração continua sem mudanças
Mesmo com a nova regulamentação, as regras de remuneração permanecem as mesmas. O trabalho em feriados seguirá sendo pago em dobro ou compensado com folga, conforme determina a legislação atual. Isso exige atenção das equipes de recursos humanos e contabilidade, para garantir conformidade nas folhas de pagamento.
Atividades já autorizadas continuam normalmente
Vale lembrar que atividades que já possuem autorização legal para funcionar aos domingos e feriados continuam operando normalmente, sem necessidade de novas negociações ou ajustes, o que evita interrupções para determinados segmentos da economia.
Conclusão: prepare-se com estratégia
A nova regulamentação sobre o trabalho em feriados promete trazer mais segurança jurídica e valorização dos direitos trabalhistas. No entanto, também impõe desafios operacionais e exige atenção redobrada por parte das empresas. Avaliar os impactos para o seu setor e alinhar-se às exigências legais é essencial para evitar riscos, garantir a conformidade e manter a competitividade.
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FONTE: CONTÁBEIS
Nildo Luciano
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