Arquivo de junho 2021
Ausência de empregado para receber vacina contra a Covid-19 é considerada falta justificada
A vacina contra o Novo Coronavírus começou a ser aberta ao público geral, ao mesmo tempo em que as atividades presenciais no estado do Ceará estão sendo gradativamente liberadas novamente. Entretanto, os horários e dias agendados ocorrem de forma aleatória, podendo coincidir com o horário de trabalho dos agendados. Nesse sentido, muitas têm sido…
Leia MaisSEFAZ – Ceará IN 63/2021: define procedimentos de autorregularização das empresas optantes pelo Simples Nacional
A IN N° 63/2021, revogou a IN n.º 79/2019 e estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações e prestações praticadas por Microempresas (ME) e empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. Tem como objetivo à autorregularização relativa às diferenças encontradas entre…
Leia MaisSEFAZ Ceará Simples Nacional: Contribuinte que superar o valor das despesas em 20% do valor de ingresso de recursos, será enquadrado como “Ativo em Edital”
A Instrução Normativa N° 60/2021, alterou a IN N° 84/2020 que estabelece procedimentos relativos ao controle e acompanhamento, por meio eletrônico, das operações e prestações praticadas por Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) E Empresas de Pequeno Porte (EPP). Portanto, caso se constate que, durante o ano-calendário, o valor das aquisições de mercadorias para comercialização…
Leia MaisMEI: confira quem não pode aderir ao registro
Saiba mais sobre os critérios para a formalização O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria voltada para a formalização de pequenos e micro negócios, que faturam anualmente até R$81 mil e podem contar com até um funcionário empregado. Uma das categorias que mais cresceu desde o começo da pandemia, o MEI segue sendo uma alternativa para que o…
Leia MaisDeputados podem votar nesta quinta-feira MP que facilita abertura de empresas
Outra proposta em pauta é a que define estratégia para o retorno das aulas presenciais interrompidas pela pandemia de Covid-19 Nesta quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando…
Leia MaiseSocial: envio de eventos de pessoas físicas e SST são adiados
Os eventos dos empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) somente serão recebidos na nova versão S-1.0. A nova versão S-1.0 do eSocial foi prorrogada pela Dataprev. O sistema simplificado iria ao ar no dia 17 de maio, mas teve que ser adiado para ajustar a integração do CNIS e do INSS. Assim,…
Leia MaisSped: Confira a nova versão da Escrituração Contábil Fiscal
Versão 7.0.5 da ECF corrige erros do Bloco V e faz melhorias na validação do arquivo. O site do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) publicou uma nova versão da Escrituração Contábil Fiscal. A versão 7.0.5 corrige problemas no preenchimentos dos dados do Bloco V – Derex e faz melhorias no desempenho do programa no momento…
Leia MaisConfaz autoriza três* estados a isentarem do ICMS as vendas do “kit intubação”
Decisão beneficia Alagoas, Goiás e Tocantins; também foram adiadas quitações de débitos fiscais O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – autorizou os estados* de Alagoas, Goiás, Tocantins a isentarem do ICMS as vendas do chamado “kit intubação” contra a Covid-19, utilizado pelas unidades de saúde no enfrentamento da emergência de saúde pública…
Leia MaisInscrições para a 3ª Turma do Curso de Formação ITR começaram nesta segunda feira
Inscrição deverá ser feita no site da Escola Nacional de Administração Pública – Enap no período de 07 a 11/06/2021. Curso conta com 140 vagas. As inscrições para o Curso de formação ITR para municípios e conveniados começaram nesta segunda feira. Essa é a 3ª turma do ano. O objetivo do curso é preparar…
Leia MaisPronampe: apesar da sanção, programa vai precisar disputar recursos no Orçamento de 2022
No próximo ano, o programa terá de “brigar” por recursos com outras despesas não obrigatórias. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) permanente. Mas os recursos para a linha de crédito a partir do próximo ano dependerão de espaço no Orçamento e negociações…
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