Arquivo de abril 2021
Texto inicial da reforma tributária será apresentado em 3 de maio, diz Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou hoje que um primeiro texto da reforma tributária será apresentado no dia 3 de maio, ao destacar que o objetivo da iniciativa é discutir e aprimorar a proposta com a sociedade. “Como sinalização de que a política do cabo de guerra não vai alterar nossa missão,…
Leia MaisRedução de jornada, adiamento de FGTS e 1/3 sobre férias devem ser autorizado pelo governo em duas MPs
O conjunto de medidas deve ser lançado nos próximos dias em Media Provisória editadas pelo presidente. Nesta semana, o Congresso aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispensou a exigência de compensações para gastos temporários, como é o caso do programa de manutenção de emprego e renda. Segundo apurações do Estadão/Broadcast,…
Leia MaiseSocial deve passar por novos ajustes
Parceria entre ministério da economia e CFC deve simplificar eSocial e excluir 30% dos campos existentes O eSocial, sistema que já reúne 6 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores, deve passar por novos ajustes. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia firmou uma parceria com o Conselho Federal de Contabilidade para análises…
Leia MaisTem imóvel financiado? Veja dicas de como declarar no IR
Fintech de crédito imobiliário lista passo a passo de como declarar o financiamento habitacional no Imposto de Renda da Pessoa Física A Secretaria da Receita Federal estabeleceu um novo prazo hoje para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Com a mudança, o limite para entregar passa do dia 30 de abril para 31 de…
Leia MaisPEPC 2021: pontuação mínima para cumprimento do programa é reduzida
Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emitiu, na última quinta-feira (15), a Deliberação CFC n.º 14, que aprova critérios para o cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) em 2021, em face da declaração de pandemia da Covid-19 no Brasil. De acordo com o documento, a pontuação mínima necessária aos profissionais especificados…
Leia MaisNovo sistema para regularização de obras
Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais relativas à construção civil e de obter a CND de obra. O novo sistema entrará em vigor no dia 1º de junho deste ano A Instrução normativa n° 2.021 de 2021, publicada pela Receita Federal, regulamenta as contribuições sociais…
Leia MaisBEm: Congresso analisa projeto que pode dar início ao benefício emergencial
Congresso deve aprovar projeto que dispensa o Executivo de indicar gastos e despesas para viabilizar programas para colocar o BEm em prática Deputados e senadores devem se reunir no início desta semana para analisar vetos presidenciais e um projeto de lei que abre caminho para a volta dos programas de crédito extraordinários contra a…
Leia MaisReceita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021 A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo…
Leia MaisProjeto permite parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios
Pagamento de débitos vencidos até janeiro de 2021, incluindo os renegociados anteriormente, será feito em 60 prestações Tramita pela Câmara o Projeto de Lei 712/21 que concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . De acordo com o texto, todos os débitos vencidos até 31 de…
Leia MaisReceita Federal disponibiliza a impugnação digital do indeferimento da opção pelo Simples Nacional
Empresas que tiveram a sua opção pelo Simples Nacional indeferida pela Receita podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de processo digital Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional não precisam mais se dirigir à unidade de atendimento presencial. O serviço já está disponível,…
Leia Mais