Arquivo de março 2021
Congresso aprova Orçamento da União de 2021; projeto segue para sanção
Entre outros pontos, texto prevê corte de recursos do censo demográfico e estima rombo de R$ 251 bi para o setor público. Saúde terá R$ 125 bi, valor próximo ao pré-pandemia O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. O texto segue para sanção presidencial e estabelece…
Leia MaisReceita suspende necessidade de documento original para autenticação
Com a medida, é possível autenticar um documento apenas com a cópia O Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa º 2.015/2021 que suspende a necessidade de apresentação de documento original para autenticação de cópias. A medida considerou a pandemia de coronavírus. Até então, a autenticação era feita somente com o documento original para…
Leia MaisGoverno lança plataforma para reclamações de micro e pequenas empresas
Empreendedor terá acesso a oportunidades de venda a serviço público A partir do dia 22 de março de 2021, micro e pequenos empresários poderão fazer reclamações diretamente ao governo. O Ministério da Economia lançou a plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor, disponível no Portal do Empreendedor. O serviço funcionará de modo semelhante ao Portal do…
Leia MaisDefis deve ser entregue até o dia 31
Empresas que não transmitirem a Defis podem ser inscritas na Dívida Ativa e perder o CNPJ O prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) termina na próxima quarta-feira, 31. O documento é obrigatório para empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. A Defis é utilizada para comunicar os dados econômicos,…
Leia MaisReceita amplia acesso à declaração pré-preenchida do IRPF
Neste ano, a nova função poderá ser utilizada apenas pelos contribuintes que tenham conta no Gov.Br com nível prata e ouro A Receita Federal anunciou hoje a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021. Por meio de um projeto-piloto, a funcionalidade ficará disponível também por meio…
Leia MaisVarejistas falam em demissão em massa sem programa que permite reduzir salários
O governo planeja uma nova rodada do programa BEM, que deve ter custo total entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões, e atingir até 3 milhões de trabalhadores Com a maioria das lojas fechadas por causa das medidas de restrição para conter o avanço da pandemia, pesos pesados do varejo brasileiro veem risco…
Leia MaisSem ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins, Receita estima que créditos chegam a R$100 bi
STF marcou para 29 de abril o julgamento do recurso apresentado pela União que vai definir os efeitos e alcance da decisão A Receita Federal estima que o total de créditos tributários derivados de decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins seja de cerca…
Leia MaisEFD-Contribuições: Receita disponibiliza nova versão obrigatória
Atualização do programa EFD Contribuições é obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de abril A Receita Federal disponibilizou a versão 5.0.0 do programa da EFD Contribuições para download. A atualização é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de abril de 2021. Além de correções de erros…
Leia Mais3 razões pelas quais as empresas devem oferecer facilidades no trabalho durante a pandemia de Covid-19
Segundo o Indeed, o site número 1 de empregos, benefícios extras podem trazer grandes resultados, aumentando a satisfação e prevenindo a saída de funcionários Todo profissional deseja que seu emprego não interfira em sua vida pessoal. Essa é uma linha difícil de definir considerando que o trabalho ocupa a maior parte de seu tempo…
Leia MaisEntidades contábeis solicitam prorrogação de obrigações principais e acessórias
Para entidades, tributos desamparam milhares de pessoas físicas, micros, pequenos, médios e grandes empresários Diante do rigor decretado pelo Governo do Estado de São Paulo devido ao aumento de casos de Covid-19 em todo o país, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) e as Entidades Contábeis do Estado de São Paulo…
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